2 de dezembro de 2010

Cablegate. Open Government e Internet x Liberdade - Parte II

Aproveitando o último post, acho que é válido alertarmos para a importante discussão que vem acontecendo nos EUA sobre a Internet, que perpassa questões importantes como a primeira emenda, as liberdades e a segurança nacional.

Há algum tempo, há nos Estados Unidos um movimento de criar legislação e orgão especiais para controle da Internet, com diversas propostas de regulação e participação na rede. Embora tradicionalmente os republicanos estejam mais associados a estas propostas, recentemente vem havendo uma participação mais ativa dos democratas nesta questão.

Em junho deste ano, veiculou-se projeto de lei do republicano Joe Lieberman que "Permitiria ao presidente dos EUA desligar a web". Agora, em Novembro, tramitam duas propostas diferentes: uma lei que o UOL intitulou como"lei para "espionar" usuário da internet", e uma outra - do democrata Patrick Leahy, que seria, para alguns, uma "lei draconiana para censurar a internet no mundo inteiro".

Quem argumenta a favor de maior controle alega que a Internet, pelas suas características de liberdade, anonimato e descentralização é também um ambiente de anarquia e de desinformação - sem falar nas questões de segurança cibernética nacional. Além disso, a perda de privacidade se justificaria pelo ganho em segurança, já que a Internet viria a ser uma outra ferramenta para combater crimes e ameaças.

Se este tipo de visão prevalecer, um ambiente antes visto como "sem regras" poderá, em breve, passar a ser controlado e vigiado - e seus usuário, punidos, - com a utilização recorrente de procedimentos como 'grampos' virtuais e a expansão da inteligência cibernética como arma de espionagem, contrainteligência e contraterrorismo.

Contra estes políticos e a parcela da mídia e população que apóia estas medidas, está um movimento virtual cada vez mais organizado (como a EFF), que baseia seus argumentos nas idéias de que os princípios da primeira emenda devem se aplicar à Internet, no ideal de liberdade e individualimo (já citado aqui neste blog) e na acusação de invasão de privacidade - todos frames bastante sensíveis aos americanos, e bastante interiorizados e naturalizados pela sociedade dos EUA.

Independentemente da sua posição, uma pergunta há de ser feita: "Não são os EUA o lugar da liberdade e do uso da tecnologia?" Parece estranho que a cultura que se apresentava como defensora da liberdade total em oposição à igualdade da URSS, e que produz inúmeros filmes reforçando a positividade de tecnologias com poder destrutivo (vide O Núcleo) se volte contra um produto e/ou símbolo destes ideais tradicionais.

Cabe também registrar que partes dessas leis pretendem dar aos EUA o poder de retirar do ar (através do sistema de domínios e de seu papel central na Internet) não só sites americanos, como também sites teoricamente situados em provedores de outros países - medida vista como essencial nesta luta, já que muitos dos sites como o WikiLeaks ou mesmo o PirateBay, ótimos exemplos dos 'alvos' a serem controlados/censurados/coibidos, escolhem países com legislação mais branda como sede.

O futuro desta discussão e os novos caminhos na Web dependerão do rigor planejado para as próximas leis, da iniciativa popular e virtual para estabelecer os limites de liberdade e privacidade e em parte de uma discussão global sobre o tema, já que em outros países, como aqui, há discussões e leis no mesmo sentido (Lei Azeredo - AI5 Digital).

O importante é sempre ter em mente que a Internet é um meio tão ágil que, até agora, se mostra mais veloz do que as legislações que a tentam controlar, e que novidades como o WikiLeaks constantemente acrescentam novos argumentos, para ambos os lados da moeda.

Leo Henry

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